Termos para Lojistas

1. Aplicacao

Estes Termos para Lojistas regulam o cadastro e uso da area de estabelecimento no Sextou Delivery. Eles complementam os Termos de Uso e a Politica de Privacidade.

Ao cadastrar uma loja, o responsavel declara possuir autorizacao para representar o estabelecimento e operar produtos, precos, pedidos, pagamentos e dados informados.

2. Cadastro, aprovacao e veracidade

• O lojista deve fornecer dados corretos do responsavel, estabelecimento, endereco, contato, CPF/CNPJ, dados bancarios e chave Pix.
• A plataforma pode analisar, aprovar, reprovar, bloquear ou solicitar informacoes adicionais antes ou depois da ativacao.
• Dados bancarios e fiscais incorretos podem impedir repasses, aprovacao ou continuidade da operacao.
• O lojista deve manter dados atualizados e responder por erros decorrentes de informacoes incompletas ou falsas.

3. Produtos, imagens e informacoes

• O lojista e responsavel por cadastrar produtos, precos, descricoes, imagens, disponibilidade e categorias corretas.
• Imagens e textos enviados nao podem violar direitos autorais, marcas, imagem de terceiros, normas sanitarias ou leis aplicaveis.
• Produtos indisponiveis, proibidos, enganosos, ofensivos ou ilegais podem ser removidos pela plataforma.
• Alteracoes de preco e disponibilidade sao responsabilidade do lojista e devem ser feitas antes do recebimento de novos pedidos.

4. Pedidos e atendimento

• O lojista deve acompanhar o painel, aceitar ou rejeitar pedidos em tempo razoavel e atualizar o status de preparo, entrega, conclusao ou cancelamento.
• O lojista e responsavel pelo preparo, embalagem, qualidade, temperatura, higiene, disponibilidade e entrega quando esta for operada pelo estabelecimento.
• A plataforma pode exibir alertas e notificacoes, mas o lojista continua responsavel por monitorar seus pedidos.
• Pedidos silenciosos, atrasos ou falhas de atendimento podem gerar reclamacoes, bloqueio temporario ou revisao da conta.

5. Pagamentos, repasses e taxas

A plataforma pode disponibilizar pagamentos online e registrar pagamentos em dinheiro ou outros meios. Repasses dependem da conciliacao, dados bancarios validos, regras do provedor e eventuais taxas contratadas.

O lojista reconhece que tarifas, mensalidades, planos, taxas de transacao, estornos, chargebacks, descontos ou ajustes podem impactar valores a receber quando aplicaveis.

Valores, prazos e regras comerciais especificas podem ser definidos em painel administrativo, proposta comercial, contrato complementar ou comunicacao formal da plataforma.

6. Responsabilidade fiscal, sanitaria e regulatoria

• O lojista e responsavel por cumprir regras fiscais, emitir documentos quando exigido, manter licencas, alvaras e autorizacoes aplicaveis.
• O lojista deve cumprir normas sanitarias, de seguranca alimentar, consumo, publicidade, rotulagem e entrega.
• A plataforma nao substitui obrigacoes legais do estabelecimento perante consumidores, autoridades, fornecedores ou colaboradores.

7. Uso de dados de clientes

Dados de consumidores acessados pelo lojista devem ser usados apenas para preparar, entregar, atender e resolver pedidos feitos pela plataforma.

E proibido usar dados de clientes para spam, venda de listas, contato fora do contexto do pedido ou qualquer finalidade sem base legal adequada.

O lojista deve preservar confidencialidade e adotar cuidados para evitar acesso indevido a dados pessoais.

8. Condutas proibidas

• Cadastrar produtos falsos, proibidos, fraudulentos ou com informacoes enganosas.
• Simular pedidos, manipular avaliacoes, fraudar pagamentos, repasses ou status.
• Usar dados de clientes fora da finalidade do pedido.
• Ofender consumidores, concorrentes, equipe de suporte ou outros lojistas.
• Tentar burlar regras comerciais, tecnicas, de seguranca ou cobranca da plataforma.

9. Suspensao, bloqueio e encerramento

A plataforma pode suspender, bloquear ou encerrar acesso de lojistas em caso de fraude, risco operacional, inadimplencia, violacao destes termos, reclamações recorrentes, dados falsos ou exigencia legal.

Quando possivel, o lojista podera ser comunicado e receber oportunidade de regularizacao, salvo em situacoes urgentes, graves, legais ou de seguranca.

10. Alteracoes destes termos

Estes Termos para Lojistas podem ser atualizados para refletir mudancas operacionais, comerciais, legais ou tecnicas. A versao vigente sera publicada nesta pagina.

A continuidade da operacao apos atualizacoes pode exigir novo aceite no painel ou em fluxo de cadastro.